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Saulo Rodrigues
FIES.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA.
1. No
que consiste a tese do remédio jurídico?
O
Fies financia a mensalidade de alunos que não podem pagar pela formação em
cursos superiores de instituições privadas.
O contrato para
financiamento público dos encargos imanentes ao estudo superior exige a
presença de dois FIADORES com renda, no mínimo, duas vezes o valor do curso
financiado.
O Fiador do contrato
pode requerer sua exoneração com base no artigo 835 do CC. Confiram:
Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.
Sucede que, o
objetivo primordial do financiamento em questão é exatamente auxiliar as
pessoas socialmente desfavorecidas a ingressarem no ensino superior, ante a
inegável dificuldade que têm de acesso ao ensino público. Daí que a União
Federal, acaso entenda necessário a garantia, é quem deve ser a FIADORA do
contrato FIES.
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