FIES. DO EXCESSO APURADO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE DÃO ENSEJO AO ANATOCISMO FORÇANDO A INADIMPLÊNCIA DO ESTUDANTE. TUDO SOBRE FIES.

TUDO SOBRE FIES. DO EXCESSO APURADO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE DÃO ENSEJO AO ANATOCISMO FORÇANDO A INADIMPLÊNCIA DO ESTUDANTE.

A metodologia de cálculo perpetrada pela instituição financeira tem origem no anatocismo.

Com a finalidade de apurar o saldo do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil o assistente técnico contratado pelo escritório aplicou juros para o período à taxa de 3,4% ao ano, equivalente a 0,2833333% ao mês, capitalizando os encargos anualmente, de forma linear, deduzindo os valores pagos, tudo como manda a nova Lei do FIES (Lei 12.202/2010).

O resultado obtido indica claramente que os valores apresentados pela instituição financeira apresentam na data da confecção dos cálculos excessos na monta de R$ 20,010,36, derivados do anatocismo evidente nos contratos entabulados entre as partes.

Os valores executados pela instituição financeira, no caso utilizado como exemplo, correspondem a R$ 47.043,96, atualizados até 13.08.2010.

De acordo com as memória de cálculo com a evolução do saldo devedor contratual apresentada pela instituição financeira, os peritos contábeis contratados pelo escritório apuraram excesso na execução na ordem de 20.010,36, razão pela qual se põe em xeque a liquidez e exigibilidade do título judicial (contrato FIES).

1. VALORES EXECUTADOS ATUALIZADOS ATÉ 13.08.2010: R$ 47.043,96,
2. VALORES ENCONTRADOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO ATUALIZADOS ATÉ 15.06.2012: R$ 27.033,59;
3. EXECESSO VERIFICADO: R$ 20.010,36;

Diante do excesso cobrado, em virtude dos cálculos apresentados pela instituição financeira estarem em total desacordo com a jurisprudência pátria, outra alternativa não resta ao Estudante prejudicado senão aquela de recorrer ao judiciário com vistas a rescindir cláusulas inquinadas leoninas e abusivas existentes no contrato FIES, sob pena de se agasalhar o enriquecimento sem causa da instituição financeira em seu detrimento.

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