15:06
Saulo Rodrigues
O FIES é um programa de financiamento criado pelo Governo Federal
e administrado pelo MEC que proporciona o acesso ao ensino superior para
estudantes que estejam matriculados em instituição não gratuitas. Tem-se,
como se vê, uma política pública de ensino cujo objetivo é ampliar o
acesso ao ensino universitário, na forma dos arts. 205 e 208, inc. V, da
Constituição da República.
Contudo, em julgamento recente o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Ministro Ari Pargendler, negou liminar em mandado de segurança para que um
estudante do Distrito Federal obtivesse um novo empréstimo pelo Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O ministro considerou que os argumentos levantados
pelo estudante acerca da possibilidade de o aluno receber um segundo
financiamento, estando outro ainda em aberto, não podem ser analisados no
âmbito de um juízo preliminar, já que é matéria que exige maior aprofundamento.
É importante notar que a Lei 12.202/10 revogou o artigo
4º, parágrafo 3º, da Lei 10.260/01, já que na essência é o cumprimento do artigo 205 da CF-88, ou seja, forma de viabilizar o acesso ao ensino superior, em igualdade de condições, para Estudantes carentes visando o pleno exercício da cidadania com a qualificação profissional e imediata melhor inserção no desleal mercado de trabalho que lhe aguarda ao concluir a faculdade.
Processo: MS 18000
-FONTE: STJ
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42 comentários:
Realmente um absurdo não podermos usar um segundo FIES.
Olá estou cursando em uma faculdade com o fies (fgeduc)e quero fazer uma transferência para outra instituição de ensino só que essa nova instituição não tem a opção (fgeduc) , somente com fiador .... mas eu tenho o fiador e quero ser transferido. sera que posso passar do fundo garantidor para com fiador?
Olá Sr. Marcelo, bom dia!
No entendimento do escritório é totalmente inconstitucional a previsão que veda a utilização do FIES pela segunda vez, desde que quitado o primeiro financiamento.
Estamos à sua total disposição acaso queira resolver o impasse judicialmente.
Att.,
...::Advocacia Saulo Rodrigues::...
Olá Dr Saulo. Eu ja recebi o e-mail que explica sobre a ação ordinária para inscrição no FIES para uma segunda graduação. No entanto eu quero saber se será necessário que eu ja tenha dado entrada no pedido do Fies ( ou seja solicitado perante alguma IES ) pra prosseguir com o pedido, pois eu so gostaria de prestar o vestibular na faculdade privada que eu pretendo ingressar, apenas quando tivesse certeza de que poderia ser contemplado com o segundo FIES. Já que pra dar entrada no Fies, usualmente o aluno já tem que ter pelo menos estar com o número de matrícula em mãos, logo não poderia solicitá-lo, sem fazer o vestibular.
Com relação aos pagamentos das prestações eu tenho todos guardados em mãos. Mas minha dúvida principal é essa,pois não tenho condições de pagar uma mensalidade, mesmo que de matrícula na faculdade de Medicina que ambiciono, PARA SOMENTE depois,aguardar os trâmites na Justiça.
Aguardo alguns esclarecimentos quanto a essa questão.
Drº Saulo, eu tenho um fies e necessito fazer outro. Pode me ajudar? Grata.
Olá Stª Rônia Coelho, boa tarde!
É uma honra poder ajudar!
Envie um email para o seguinte endereço eletrônico:
advocaciasaulorodrigues@gmail.com
Att.,
...::Advocacia Saulo Rodrigues::...
Doutor Saulo Rodrigues, meu nome é André Ricardo de Alencar, eu sou formado em direito, utilizei o FIES em 2001 (ano de lançamento do FIES, ninguém me mencionou a utilização única, tal regra só surgiu em 2010) para essa formação; meu financiamento está pago; porém gostaria de utilizar pela segunda vez para realizar o sonho de minha vida que é ser médico.Meus pais não tem condição de me ajudar, preciso realmente do FIES, queria sua opinião sobre as minhas chances de conseguir o FIES através de ação judicial. Estou deixando de fazer vestibular em particulares por causa da vedação!!!!!!!!!!!!!!!.
BOm dia Dr Saulo, utilizei o fies e hj encontro quite com minhas obrigacoes em relacao ao programa, gostaria de saber se posso fazer a segunda solicitacao de um novo financiamento e quais as orientacoes e medidas que devo tomar, obrigado!
FIZ MINHA INSCRIÇÃO MES PASSADO NO FIES E AGORA NAO SEI COMO CANCELAR PARA FAZER NO SEGUNDO E AGORA ALGUEM PODE ME AJUDAR , PELO AMOR DE DEUS!!!!!
Gostaria de saber se alguem ja conseguiu obter o fies por uma segunda vez?
Gostaria de saber se alguem ja conseguiu obter o fies por uma segunda vez?
Olá dr Saulo, já utilizei um fies e não conclui a faculdade pois engravidei e tranquei para cuidar do meu filho, preciso terminar as matérias que ficaram, quando dei retorno de trancado me informaram que eu havia perdido meu fies, vc acha que eu consigo um novo fies ou consiga o meu de volta?
Olá, queria saber no meu caso, se posso ter um novo contrato do fies.
Fiz o contrato em 2014, porem em 2015.1 coloquei uma informação errada no processo de aditamento, no qual ''perdi'' o direito ao financiamento. Portanto, caso eu peça o encerramento do contrato, tendo utilizado apenas 3 semestres de financiamento, com o prazo de carencia de 3 anos pra começar a pagar, qual a possibilidade de conseguir realizar um novo contrato e assim terminar o meu curso?
Tenho meu primeiro fies quitado, eu posso usar uma segunda vez pra cursar outro curso?? Obrigada
Dr Saulo, eu quero fazer uma nova faculdade porem já usei o fies. Existe outro tipo de financiamento que eu possa fazer?? Ou pelo menos fazer uma nova tentativa cm o FIES
DR SAULO,USEI O FIES POREM NÃO CONCLUI O CURSO,NÃO FIZ DILATAÇÃO PRECISO RETORNAR PARA CONCLUSÃO DO CURSO,POSSO RECONTRATAR.Como vou pagar o financiamento sem concluir, não posso exercer e ai?
Fiz meu FIES à 2 anos , porém tive que trancar minha faculdade, posso fazer outro FIES??
perdi fies por nao ter atingido a % exigida do curso..poderei fazer um segundo fies ou nunca mais
perdi fies por nao ter atingido a % exigida do curso..poderei fazer um segundo fies ou nunca mais
Olá eu tenho FIES qro fazer uma transferência para outra outra faculdade em outro estado fui informada q a transferência só pode ser feita em até 18 meses contados do início do contrato q se eu quiser continuar com o estudo os custeios agora será por minha conta .Quer dizer q vou pagar por uma coisa e não posso utilizar ele em outro lugar por causa de prazo como assim?
Perdi o fies.quanto fui saber tinha estudado o semestre todo sem pagar.
Fui trancar a facudade disse que so posso trancar com a quitação do semestre não tenho condições financeiras , por isso faço fies .e agora o que eu faço.
Alguém tem notícias que alguma pessoa conseguiu um segundo financiamento?
Olá. Eu solicitei o fies apenas para o último semestre do meu curso, isto é, financiei apenas 6 meses. Caso eu engresse em outro curso em faculdade privada, nao seria mais fácil, no âmbito jurídico, conseguir um novo financiamento?
Obs: Meu primeiro financiamento ja foi quitado.
Olá boa tarde!
É uma honra poder ajudar!
Sugerimos, por gentileza, que dúvidas jurídicas sejam encaminhadas pelo seguinte endereço de e-mail:
advocaciasaulorodrigues@gmail.com
Att;
......Advocacia Saulo Rodrigues.......
Consultora: Eliane
Boa tarde doutor, tenho um dúvida sobre o fies. Faço faculdade já dois anos pelo fies e a empresa onde trabalho entrou em parceria com a faculdade que estudo ofertando cursos bem abaixo do preco.
Posso cursar uma segunda faculdade particular mesmo fazendo fies ?
Não haveria problemas com meu financiamento?
Bom dia, minha filha foi aprovada pelo fies e cursou psicologia por 1 semestre, transferiu-se para a Universidade, ocorre que o curso não tem professores e enfrenta greve. Ela gostaria de voltar a Faculdade particular. Ela consegue retormar o fies? ainda não começou a pagar, tá na carência ainda que acaba daqui 1 ano.
Alguém me tira uma duvida ...Eu consegui o Fies em 2015 ,tive que trancar e acabou que perdi por conta que não me atentei ao prazo de renovação .Queria saber se agora com as novas regras se posso conseguir de novo .
Estou cursando pelo fies mas ainda nao conclui o curso, gostaria de trocar pra realizar meu sonho posso mudar de curso ?
Boa noite Dr. Fiz uma faculdade não reconhecida pelo MEC e ela financiou o curso pelo fies, isso caracteriza algum tipo de fraude? Pois não posso mais utilizar e não tenho diploma válido.
Desde já muito obrigada.
Conseguiu fazer algo em relação a fies?
Estou na mesma situação
Olá gostaria de saber se posso entrar com uma ação contra a faculdade. Meu caso é o seguinte eu estava gestante e tive que suspender e eu tenho o Fies e o direito de 3 suspensão. Quando eu retornei a faculdade disse que o Fies contou como semestre ultilizado o ano que suspendi achei absurdo a faculdade não recebeu e falta dois anos pra eu terminar o que posso fazer
Gostaria de saber tenho fies quitado que fiz para curso de fisioterapia, posso solicitar outro segundo fies estou querendo fazer medicina posso ser contemplado novamente
Dr saulo eu ja fiz uma transferência mas queria mim tranferir pra outra instituição o fies disse que eu poderia mad solicitando pela unidade de ensino que eu mim encontro mas eles diz que e pelo site do fies mas ai e que ta que o fies ja disse diferente oq eu fasso?
Financiei um curso pelo Fies em 2015, por motivos de mudança de cidade não conclui, estudei apenas os primeiros 3 meses, hj quero voltar a estudar e financiar outro curso pelo Fies, existe essa possibilidade?!
Tenho fiéis e quero fazer outro curso particular ao mesmo tempo eu posso fazer isso?
Olá, boa tarde!
Solicitamos, por gentileza, que as dúvidas sejam encaminhadas através do e-mail: advocaciasaulorodrigues@gmail.com
Oi, eu usei fies para um curso durante 1 semestre, ainda não paguei posso solicitar fies para um novo curso?
Bom dia Dr Marcelo, eu já quitei meu primeiro fies. Será q consigo para novo curso??
Perdão de Saulo.
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