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Saulo Rodrigues
STF JULGA AÇÃO SOBRE PLANO
REAL COM IMPACTO DE R$ 39 BI. AÇÃO
PEDE QUE O SUPREMO DECLARE A CONSTITUCIONALIDADE DO ÍNDICE ARBITRADO PELO
GOVERNO EM JULHO E AGOSTO DE 1994, QUANDO A ECONOMIA BRASILEIRA FEZ A TRANSIÇÃO
DO CRUZEIRO REAL PARA O REAL, POR MEIO DA URV (UNIDADE REAL DE VALOR).
Julgamento será
nesta 4ª feira e dirá se governo tinha direito de impor a URV (Unidade Real de
Valor) com índice de correção de preços.
A Consif
(Confederação Nacional do Sistema Financeiro), autora da ação, pede que o
Supremo declare a constitucionalidade do índice arbitrado pelo governo em julho
e agosto de 1994, quando a economia brasileira fez a transição do Cruzeiro Real
para o Real, por meio da URV (Unidade Real de Valor).
A lei que institui o Plano Real definiu uma
regra de correção e proibiu o uso de outros índices. Pessoas e empresas que se
sentiram prejudicadas recorreram à Justiça, questionando o dispositivo exigindo
a aplicação de outros índices, como o IGP-M do mês.
A profusão de
ações trouxe insegurança jurídica e a Consif foi ao Supremo. Em outubro de
2007, a Advocacia Geral da União estimava um impacto de R$ 26,5 bilhões na
economia caso a regra adotada no início do Plano Real fosse declarada
inconstitucional. Hoje essa cifra seria de R$ 39,4 bilhões, corrigida pelo IPCA.
Diante dos
riscos econômicos envolvidos, o ministro Sepúlveda Pertence suspendeu em 2006
todos os processos que questionavam o dispositivo, mas o plenário da Corte não
julgou a ação até hoje. Os ministros discutem se o tipo de ação utilizada pela
Consif – a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
– é adequado ao caso.
– é adequado ao caso.
Sepúlveda
Pertence, primeiro relator da ação (ADPF 77), se aposentou em 2007. O
processo seguiu para o gabinete do ministro Menezes Direito, morto em 2009.
Passados mais de 20 anos do fato, a ação hoje é relatada pelo ministro Dias
Toffoli.
Fonte: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br
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