FIES. PERCALÇOS NO ADITAMENTO FIES. SOBRESTAMENTO DOS VALORES EM ATRASO DEVIDOS POR FORÇA DO FINANCIAMENTO PÚBLICO.

FIES. PERCALÇOS NO ADITAMENTO FIES MENSALIDADES IES EM ATRASO O aditamento semestral do contrato FIES é pressuposto para continuidade do contrato. O não aditamento implica o cancelamento do contrato e a cobrança dos valores pagos. Estudantes não podem solicitar o FIES uma segunda vez e o descumprimento desta exigência burocrática – o aditamento – por perda do prazo pode significar o fim da carreira acadêmica e uma bela dívida. A objurgada cláusula contratual para vedar fruição de garantia prevista na constituição para o livre acesso à educação, com todo respeito que mereça, mas vai à contramão da filosofia do sistema do programa social. A ideologia do programa social FIES, sem dúvidas, é maximizar...

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FIES. TRANSFERÊNCIA ENTRE CURSOS/IES APÓS 18 MESES

FIES. TRANSFERÊNCIA ENTRE CURSOS/IES APÓS 18 MESES  INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA Nº 25 EDITADA PELO MEC QUE VEDA A TRANSFERÊNCIA ENTRE CURSOS/IES A Lei nº 10.260/01 prevê em seu art. 3º, §1º, II, que o Ministério da Educação – MEC editará regulamento a respeito dos casos de transferência de curso: Art. 3º A gestão do FIES caberá: I - ao MEC, na qualidade de formulador da política de oferta de financiamento e de supervisor da execução das operações do Fundo; e II - ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na qualidade de agente operador e de administradora dos ativos e passivos, conforme regulamento e normas baixadas pelo CMN. (Redação dada pela Lei nº 12.202, de 2010)§ 1o O MEC editará regulamento que disporá, inclusive, sobre: II – os casos...

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SITE DO FIES CONTINUA EM MANUTENÇÃO.

SITE DO FIES CONTINUA EM MANUTENÇÃO. Confira a nota na íntegra: A manutenção do sistema não afeta nenhum procedimento do Fies. A manutenção no Sistema Informatizado do Fies (SisFIES) foi necessária para permitir a adaptação dos procedimentos operacionais às mudanças introduzidas no Financiamento Estudantil por força do disposto nas Portarias Normativas MEC nº 21, de 26.12.14, e nº 23, de 29.12.14. Cabe ressaltar que as inscrições no Fies estão permanentemente abertas e podem ser feitas em qualquer época do ano. Uma vez formalizada a contratação junto ao agente financeiro, o Fies efetua o pagamento de todas as mensalidades do semestre para as instituições de ensino. O prazo para realização do aditamento de renovação para o primeiro...

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GOVERNO APERTA O CINTO E SOBE A BARRA NO FIES.

GOVERNO APERTA O CINTO E SOBE A BARRA NO FIES. Sem alarde, no apagar das luzes de 2014, e por meio de duas portarias aparentemente inofensivas, o Governo Federal retirou a escada das empresas de ensino superior, detonando o que alguns investidores estimam pode ser uma correção de até 30% no preço das ações de empresas como Kroton, Estácio, Anima e Ser Educacional. Nos últimos três anos, as ações dessas empresas de educação foram uma aula de como ganhar dinheiro na Bolsa, mesmo em meio a uma economia sitiada pelo baixo crescimento do PIB, intervenção estatal pesada e incerteza política. O setor viu suas matrículas crecer 15-20% ao ano, e o faturamento, cerca de 30%, levando algumas ações a até triplicar de preço. A chave...

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