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Saulo Rodrigues
FIES. JUSTIÇA SUSPENDE TETO PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES DO FIES EM TODO O BRASIL
Instituições de todo o país ganharam decisão liminar na Justiça que suspende o
teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil).
A partir deste ano, o Ministério da Educação estipulou esse índice para a
renovação de contratos, ou para os pedidos feitos em 2015.
A decisão, obtida na
última segundafeira (9), vale para as mantenedoras filiadas à Fenep (federação de
escolas particulares).
Segundo a presidente da entidade, Amábile Pacios, a medida atinge cerca de 1,5
mil instituições de ensino superior, espalhadas por 19 Estados. "No fundo, isso vai
acabar se estendendo para todo mundo, porque as outras vão pedir isonomia da
decisão", avalia. O MEC afirmou que recorrer.
Recentemente, uma instituição de Rondônia e o sindicato de mantenedoras de
instituições de ensino de Alagoas receberam decisões favoráveis na Justiça. Além
dessa ação, a Fenep é autora é de outro questionamento, para derrubar todas as
novas regras do Fies como a redução do fluxo de pagamentos e exigência de
desempenho mínimo no Enem.
Na decisão, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara de Justiça
Federal do DF, pondera que as instituições divulgaram os novos encargos
educacionais em novembro do ano passado, mas as alterações no programa
ocorreram apenas no início do ano.
"Tal comportamento, possivelmente, gerou prejuízos aos impetrantes, na medida
em que, tendo a
Administração se mantido inerte quando da divulgação dos novos valores das
semestralidades, concluíram pela aquiescência com tais valores e realizaram
projetos e investimentos em consonância com esses novos valores",
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