SERVIDOR PÚBLICO. REGIME PRÓPRIO E REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL COM INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994.

REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL COM INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994

O artigo é um breve estudo sobre a inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, no cálculo da Renda Mensal Inicial. O objetivo secundário do estudo é dar um exemplo básico ao calculista iniciante de como são aplicados os índices de correção mensal usados no PBC (período básico de cálculo), noção que servirá não só para o cálculo em questão, mas para todos onde existe atualização monetária mês a mês.

PARTE I – CALCULANDO O VALOR DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO EM FEVEREIRO DE 1994

A Previdência Social utilizou diversos índices na atualização dos benefícios previdenciários, dependendo do período econômico vigente no país.

Entre os meses de janeiro de 1993 a fevereiro de 1994 a Previdência Social usou o IRSM (índice de reajuste do salário mínimo) como índice de correção para apuração da RMI (renda mensal inicial).

A partir de março de 1994 os salários de contribuição passaram a ser atualizados pela URV (unidade real de valor, estabeleceu-se que cada URV corresponderia a um dólar (US$ 1,00)), sendo que os valores de fevereiro foram corrigidos pela URV de 28/02/1994, deixando de se considerar a inflação do mês de fevereiro, que foi de 39,67%.

Assim todos os benefícios que tiveram incluído em seu PBC (período básico de cálculo) o mês de fevereiro de 1994, podem requerer o recalculo da RMI, com a inclusão do índice de inflação deste mês (39,67%).

A Previdência Social usa um índice acumulado para a atualização do salário. Veja um exemplo sem o índice de 39,67% em fevereiro de 1994:

Data	Salário de Contribuição	Índice	Salário corrigido	Obs.
01/1992	923.262,76	541,43702202	783,97
02/1992	923.262,76	429,98492854	622,59
03/1992	923.262,76	345,42491046	500,15
04/1992	923.262,76	284,01982442	411,24
05/1992	1.899.400,00	235,03792157	700,14
06/1992	2.126.842,00	188,78547917	629,69
07/1992	2.126.842,00	156,21471177	521,06
08/1992	2.126.842,00	127,96093690	426,81
09/1992	4.780.863,00	104,56033412	783,97
10/1992	4.780.863,00	84,33645275	632,32
11/1992	4.780.863,00	66,89652792	501,56
12/1992	4.780.863,00	54,43610377	408,14
01/1993	11.532.054,23	43,34774946	783,95
02/1993	11.532.054,23	33,88925765	612,93
03/1993	15.760.858,52	26,91973759	665,42
04/1993	15.760.858,52	21,21836335	524,52
05/1993	30.214.732,09	16,54453283	784,07
06/1993	30.214.732,09	12,88615377	610,64
07/1993	42.439.310,55	9,88656880	657,81	Divisão por 1000
08/1993	50.613,12	7,64859106	607,11
09/1993	86.414,97	5,78474592	783,97
10/1993	108.165,62	4,27960784	725,97
11/1993	135.120,49	3,17195956	672,16
12/1993	168.751,08	2,35151573	622,33
01/1994	299.795,39	1,71206096	804,95
02/1994	385.273,50	1,22072083	737,58	Divisão por 637,64
03/1994	582,86	1,22072083	711,51
04/1994	582,86	1,22072083	711,51
05/1994	582,86	1,22072083	711,51
06/1994	582,86	1,22072083	711,51
07/1994	582,86	1,22072083	711,51
08/1994	582,86	1,15075493	670,73
09/1994	582,86	1,09117668	636,00
10/1994	582,86	1,07494501	626,54
11/1994	582,86	1,05531613	615,10
12/1994	582,86	1,02190000	595,62
Soma			23.216,59
SB		23.216,59 : 36	644,91
Coeficiente:		644,91 x 0,94	606,21
Total		01/01/1995	606,21

Para resgatarmos o valor dos índices acumulados, no caso os 36 contidos no PBC, realizamos o seguinte cálculo:

- em dezembro de 1994 o índice aplicado pela previdência, na carta de concessão, foi de 1,0219. Sendo este o salário de número 36.

Para saber qual o índice utilizado usaremos a fórmula:

X = ((i1/i2)-1)x100

Sendo que:

i1 = índice do PBC que desejamos calcular;

i2 = índice do próximo mês no PBC (ou caso i1 for o último mês, i2 será = 1)

X = ((i1/i2)-1)x100

X = ((1,0219/1)-1)x100

X = (1,0219 – 1)x100

X = 0,0219x100

X = 2,19 ou seja em Dezembro de 1994 o índice utilizado foi de 2,19.

Vamos calcular agora o índice de novembro:

Nov/94 = 1,0553

Dez/94 = 1,0219

X = ((i1/i2)-1)x100

X = ((1,0553/1,0219)-1)x100

X = (1,03268 – 1)x100

X = 0,03268x100

X = 3,268

Índice utilizado em Novembro foi de 3,268

Assim temos os índices usados para:

Nov/94 = 3,268

Dez/94 = 2,19

Iremos agora calcular se houve ou não a aplicação correta do índice de reajuste de 39,67% em fevereiro de 1994:

Em nossa carta de concessão, com PBC de jan/92 a dez/94, o índice aplicado a fevereiro e março de 1994 é:

Fev/94 = 1,2207

Mar/94 = 1,2207

Aplicamos a fórmula anterior:

X = ((P1/P2)-1)x100

X = ((1,2207/1,2207)-1)x100

X = (1 – 1)x100

X = 0x100

X = 0,00

Chegamos a conclusão que a Previdência Social ao realizar o cálculo da RMI nesta carta de concessão, deixou de considerar a inflação do mês de fevereiro, que foi de 39,67%, e usou um índice de atualização de valor 0 (zero).

PARTE II – INCLUSÃO DO ÍNDICE DE 39,67% EM FEVEREIRO DE 1994.

CONVERTENDO OS ÍNDICES ACUMULADOS DO PBC:

Data	Índice Acumulado	Fórmula ((índice do mês ÷ índice do mês posterior) - 1) x 100	Resultado
01/1992	541,43702202	((541,43702202 ÷ 429,98492854)-1)x100	25,92
02/1992	429,98492854	(( 429,98492854÷ 345,42491046)-1)x100	24,48
03/1992	345,42491046	(( 345,42491046÷284,01982442 )-1)x100	21,62
04/1992	284,01982442	(( 284,01982442÷ 235,03792157)-1)x100	20,84
05/1992	235,03792157	((235,03792157 ÷ 188,78547917)-1)x100	24,50
06/1992	188,78547917	((188,78547917 ÷ 156,21471177)-1)x100	20,85
07/1992	156,21471177	((156,21471177 ÷ 127,96093690)-1)x100	22,08
08/1992	127,96093690	((127,96093690 ÷ 104,56033412)-1)x100	22,38
09/1992	104,56033412	((104,56033412 ÷ 84,33645275)-1)x100	23,98
10/1992	84,33645275	((84,33645275 ÷ 66,89652792)-1)x100	26,07
11/1992	66,89652792	(( 66,89652792÷ 54,43610377)-1)x100	22,89
12/1992	54,43610377	(( 54,43610377÷ 43,34774946)-1)x100	25,58
01/1993	43,34774946	(( 43,34774946÷ 33,88925765)-1)x100	27,91
02/1993	33,88925765	((33,88925765 ÷ 26,91973759)-1)x100	25,89
03/1993	26,91973759	((26,91973759 ÷ 21,21836335)-1)x100	26,87
04/1993	21,21836335	((21,21836335 ÷ 16,54453283)-1)x100	28,25
05/1993	16,54453283	((16,54453283 ÷ 12,88615377)-1)x100	28,39
06/1993	12,88615377	((12,88615377 ÷ 9,88656880)-1)x100	30,34
07/1993	9,88656880	((9,88656880 ÷ 7,64859106)-1)x100	29,26
08/1993	7,64859106	((7,64859106 ÷ 5,78474592)-1)x100	32,22
09/1993	5,78474592	((5,78474592 ÷ 4,27960784)-1)x100	35,17
10/1993	4,27960784	((4,27960784 ÷ 3,17195956)-1)x100	34,92
11/1993	3,17195956	(( 3,17195956÷ 2,35151573)-1)x100	34,89
12/1993	2,35151573	((2,35151573 ÷ 1,71206096)-1)x100	37,35
01/1994	1,71206096	((1,71206096 ÷ 1,22072083)-1)x100	40,25
02/1994	1,22072083	((1,22072083 ÷ 1,22072083)-1)x100	0
03/1994	1,22072083	((1,22072083 ÷ 1,22072083)-1)x100	0
04/1994	1,22072083	((1,22072083 ÷ 1,22072083)-1)x100	0
05/1994	1,22072083	((1,22072083 ÷ 1,22072083)-1)x100	0
06/1994	1,22072083	((1,22072083 ÷ 1,22072083)-1)x100	0
07/1994	1,22072083	((1,22072083 ÷ 1,15075493)-1)x100	6,08
08/1994	1,15075493	((1,15075493 ÷ 1,09117668)-1)x100	5,46
09/1994	1,09117668	((1,09117668 ÷ 1,07494501)-1)x100	1,51
10/1994	1,07494501	((1,07494501 ÷ 1,05531613)-1)x100	1,86
11/1994	1,05531613	((1,05531613 ÷ 1,02190000)-1)x100	3,27
12/1994	1,02190000	((1,02190000 ÷ 1)-1)x100	2,19

PARTE III - CONVERTENDO OS ÍNDICES EM ÍNDICES ACUMULADOS COM INCLUSÃO DE 39,67% EM FEVEREIRO DE 1994:

Data	Índices do PBC	Fórmula percentual ((índice do mês ÷ 100) + 1)	Cálculo Acumulado índice do mês (percentual) x índice acumulado	Índice Acumulado
12/1994	2,19	(2,19 ÷ 100)+1 = 1,0219	1 x 1,0219	1,0219
11/1994	3,27	(3,27 ÷ 100)+1 = 1,0327	1,0327 x 1,0219	1,0553
10/1994	1,86	(1,86 ÷ 100)+1 = 1,0186	1,0186 x 1,0553	1,0749
09/1994	1,51	( 1,51 ÷ 100) + 1 = 1,0151	1,0151 x 1,0749	1,0911
08/1994	5,46	(5,46 ÷ 100)+1 = 1,0546	1,0546 x 1,0911	1,1507
07/1994	6,08	(6,08 ÷ 100)+1 = 1,0608	1,0608 x 1,1507	1,2207
06/1994	0	(0 ÷ 100) + 1 = 1	1 x 1,2207	1,2207
05/1994	0	(0 ÷ 100) + 1 = 1	1 x 1,2207	1,2207
04/1994	0	(0 ÷ 100) + 1 = 1	1 x 1,2207	1,2207
03/1994	0	(0 ÷ 100) + 1 = 1	1 x 1,2207	1,2207
02/1994	39,67	(39,67 ÷ 100) + 1 = 1,3967	1,3967 x 1,2207	1,7049
01/1994	40,25	(40,25 ÷ 100) + 1 = 1,4025	1,4025 x 1,7049	2,3912
12/1993	37,35	(37,35 ÷ 100) + 1 = 1,3735	1,3735 x 2,3912	3,2843
11/1993	34,89	(34,89 ÷ 100) + 1 = 1,3489	1,3489 x 3,2843	4,4302
10/1993	34,92	(34,92 ÷ 100) + 1 = 1,3492	1,3492 x 4,4302	5,9773
09/1993	35,17	(35,17 ÷ 100) + 1 = 1,3517	1,3517 x 5,9773	8,0795
08/1993	32,22	(32,22 ÷ 100) + 1 = 1,3222	1,3222 x 8,0795	10,6827
07/1993	29,26	(29,26 ÷ 100) + 1 = 1,2926	1,2926 x 10,6827	13,8085
06/1993	30,34	(30,34 ÷ 100) + 1 = 1,3034	1,3034 x 13,8085	17,9980
05/1993	28,39	(28,39 ÷ 100) + 1 = 1,2839	1,2839 x 17,9980	23,1077
04/1993	28,25	(28,25 ÷ 100) + 1 = 1,2825	1,2825 x 23,1077	29,6356
03/1993	26,87	(26,87 ÷ 100) + 1 = 1,2687	1,2687 x 29,6356	37,5987
02/1993	25,89	(25,89 ÷ 100) + 1 = 1,2589	1,2589 x 37,5987	47,3331
01/1993	27,91	(27,91 ÷ 100) + 1 = 1,2791	1,2791 x 47,3331	60,5438
12/1992	25,58	(25,58 ÷ 100) + 1 = 1,2558	1,2558 x 60,5438	76,0309
11/1992	22,89	(22,89 ÷ 100) + 1 = 1,2289	1,2289 x 76,0309	93,4343
10/1992	26,07	(26,07 ÷ 100) + 1 = 1,2607	1,2607 x 93,4343	117,7927
09/1992	23,98	(23,98 ÷ 100) + 1 = 1,2398	1,2398 x 117,7927	146,0394
08/1992	22,38	(22,38 ÷ 100) + 1 = 1,2238	1,2238 x 146,0394	178,7230
07/1992	22,08	(22,08 ÷ 100) + 1 = 1,2208	1,2208 x 178,7230	218,1850
06/1992	20,85	(20,85 ÷ 100) + 1 = 1,2085	1,2085 x 218,1850	263,6766
05/1992	24,50	(24,50 ÷ 100) + 1 = 1,2450	1,2450 x 263,6766	328,2774
04/1992	20,84	(20,84 ÷ 100) + 1 = 1,2084	1,2084 x 328,2774	396,6904
03/1992	21,62	(21,62 ÷ 100) + 1 = 1,2162	1,2162 x 396,6904	482,4549
02/1992	24,48	(24,48 ÷ 100) + 1 = 1,2448	1,2448 x 482,4549	600,5599
01/1992	25,92	(25,92 ÷ 100) + 1 = 1,2592	1,2592 x 600,5599	756,2250

PARTE IV - APLICANDO O NOVO ÍNDICE ACUMULADO COM A INSERÇÃO DOS 39,67% EM FEVEREIRO DE 1994

Data	Salário de Contribuição	Índice Acumulado	Salário corrigido
01/1992	923.262,76	756,22508866	1.094,96
02/1992	923.262,76	600,55994970	869,58
03/1992	923.262,76	482,45497244	698,57
04/1992	923.262,76	396,69048877	574,38
05/1992	1.899.400,00	328,27746505	977,87
06/1992	2.126.842,00	263,67667876	879,49
07/1992	2.126.842,00	218,18508793	727,76
08/1992	2.126.842,00	178,72304057	596,13
09/1992	4.780.863,00	146,03941867	1.094,96
10/1992	4.780.863,00	117,79272356	883,17
11/1992	4.780.863,00	93,43438055	700,54
12/1992	4.780.863,00	76,03090614	570,07
01/1993	11.532.054,23	60,54380167	1.094,97
02/1993	11.532.054,23	47,33312616	856,02
03/1993	15.760.858,52	37,59879749	929,42
04/1993	15.760.858,52	29,63568810	732,56
05/1993	30.214.732,09	23,10774900	1.094,98
06/1993	30.214.732,09	17,99809098	852,96
07/1993	42.439.310,55	13,80857064	919,24	Divisão por 1000
08/1993	50.613,12	10,68278713	847,95
09/1993	86.414,97	8,07955463	1.094,97
10/1993	108.165,62	5,97732827	1.013,96
11/1993	135.120,49	4,43027592	938,81
12/1993	168.751,08	3,28436201	869,20
01/1994	299.795,39	2,39123554	1.124,27
02/1994	385.273,50	1,70498078	1.030,18	Divisão por 637,64
03/1994	582,86	1,22072083	711,51
04/1994	582,86	1,22072083	711,51
05/1994	582,86	1,22072083	711,51
06/1994	582,86	1,22072083	711,51
07/1994	582,86	1,22072083	711,51
08/1994	582,86	1,15075493	670,73
09/1994	582,86	1,09117668	636,00
10/1994	582,86	1,07494501	626,54
11/1994	582,86	1,05531613	615,10
12/1994	582,86	1,02190000	595,62
Soma			29.768,51
SB		29.768,51 : 36	826,90
Coeficiente:		826,90 x 0,94	777,29
Total		01/01/1995	777,29

A diferença é obvia:

RMI sem a inclusão do IRSM no PBC = 606,21

RMI com a inclusão do IRSM no PBC = 777,29

Como o teto em 01/1995 era de 582,86 a renda mensal será limitada a este teto pelo INSS. Em 05/1995, na primeira atualização da renda mensal o INSS aplica o fator de teto mais o fator de atualização proporcional do salário:

Fator de atualização proporcional = 1,17027

Fator teto = 777,29 ÷ 606,21 = 1,2822

Em 05/1995: 582,86 x 1,17027 x 1,2822 = 874,59 (valor acima do teto em 05/1995, teto = 832,66)

Com a revisão do teto em 12/1998 o aposentado poderá resgatar totalmente o valor que ficou limitado ao teto. A revisão do teto foi tratada em nosso artigo: “SISTEMÁTICA DE EVOLUÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS”.