12:58
Saulo Rodrigues
FIES. 2015. JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA CONCEDE LIMINAR PARA QUE
ESTUDANTE DE MEDICINA SE INSCREVA NO FIES PARA CURSAR SUA SEGUNDA GRADUAÇÃO.
Brasília - A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar, na
manhã desta terça-feira (28.07.2015), para que Estudante se inscreva no FIES
para cursar sua segunda graduação no curso de Medicina.
A nova Portaria Ministerial (Portaria Normativa nº 08 de 03 de
julho de 2015) editada pelo MEC, veda participação de Estudantes já graduados
no FIES.
Na decisão, o Sr. Juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana
(4ª Vara Federal) considerou que "Afigura-se ilegal o estabelecimento da
restrição veiculada no dispositivo acima transcrito da Portaria Normativa nº 8,
de 2/7/2015.
A rigor do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, não
é possível a imposição da referida vedação sem previsão legal."
No processo enviado à Justiça Federal, o Dr. Saulo Rodrigues
Mendes (advogado especialista em ações relacionada ao FIES, responsável pela
condução das ações em parceria com Associação de Defesa dos Estudantes do
Brasil - ADEB), afirmou que "não pode uma Portaria Ministerial de
hierarquia subalterna à Lei de Regência impor limites à fruição de um direito
subjetivo previsto na Constituição Federal."
Segundo o Advogado Dr. Saulo Rodrigues, que representa os Estudantes de todo o Brasil em ações do gênero, a liminar é uma "vitória da educação".
-Foi mais um passo para desburocratizar o acesso à educação no Brasil - afirmou.
PÁGINAS RELACIONADAS:
1. NOVA LIMINAR É CONCEDIDA PELA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE BRASÍLIA PARA QUE ESTUDANTE DE MEDICINA SE INSCREVA NO FIES, INDEPENDENTEMENTE DAS RESTRIÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 03.07.2015, NO PONTO EM QUE INIBEM A PARTICIPAÇÃO DE CONCORRENTES QUE JÁ TENHAM CONCLUÍDO O CURSO SUPERIOR.
2. FIES. MAIS DUAS LIMINARES SÃO CONCEDIDAS PELA 5ª & PELA 14ª VARA FEDERAL PARA QUE ESTUDANTE DE MEDICINA SE INSCREVA NO FIES PARA CURSAR SUA SEGUNDA GRADUAÇÃO.
3. FIES. 2015. JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA CONCEDE LIMINAR PARA QUE ESTUDANTE DE MEDICINA SE INSCREVA NO FIES PARA CURSAR SUA SEGUNDA GRADUAÇÃO.
PÁGINAS RELACIONADAS:
1. NOVA LIMINAR É CONCEDIDA PELA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE BRASÍLIA PARA QUE ESTUDANTE DE MEDICINA SE INSCREVA NO FIES, INDEPENDENTEMENTE DAS RESTRIÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 03.07.2015, NO PONTO EM QUE INIBEM A PARTICIPAÇÃO DE CONCORRENTES QUE JÁ TENHAM CONCLUÍDO O CURSO SUPERIOR.
2. FIES. MAIS DUAS LIMINARES SÃO CONCEDIDAS PELA 5ª & PELA 14ª VARA FEDERAL PARA QUE ESTUDANTE DE MEDICINA SE INSCREVA NO FIES PARA CURSAR SUA SEGUNDA GRADUAÇÃO.
3. FIES. 2015. JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA CONCEDE LIMINAR PARA QUE ESTUDANTE DE MEDICINA SE INSCREVA NO FIES PARA CURSAR SUA SEGUNDA GRADUAÇÃO.
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13 comentários:
Sou graduada em publicidade e propaganda (curso não financiado) e estou matriculada no curso de medicina veterinária, será que consigo o financiamento do FIES?
Tb gostaria de saber se consigo.
Saudadções. Sou graduação em Química (UFMT) e pretendo fazer medicina pelo FIES. Estou em lista de espera. Se chamado pretendo aciona-los para minha defesa...
Bom dia, sou "ex" aluno de uma Universidade Federal, irei colar grau para ter meu título de bacharel apenas no final desse ano (2016), porém estou totalmente indignado com as novas medidas impostas pelo Fies! Estou cursando o ensino superior (segunda faculdade), tenho uma boa nota que facilmente entraria no programa, porém estou revoltado no que fui informado que terei que ficar atrás de todos os candidatos que não possuem graduação só porque sou quase formado (isso é injusto)!
Gostaria de saber como devo proceder para assegurar meus direitos como estudante e cidadão?! Compreendo a exclusão do Prouni, ja que outras pessoas merecem uma vaga, mas o FIES é algo que irei pagar, não é nenhuma esmola/ajuda!
Será que abrir um processo contra o MEC funciona? Desde ja agradeço pela atenção!
Bom dia, sou "ex" aluno de uma Universidade Federal, irei colar grau para ter meu título de bacharel apenas no final desse ano (2016), porém estou totalmente indignado com as novas medidas impostas pelo Fies! Estou cursando o ensino superior (segunda faculdade), tenho uma boa nota que facilmente entraria no programa, porém estou revoltado no que fui informado que terei que ficar atrás de todos os candidatos que não possuem graduação só porque sou quase formado (isso é injusto)!
Gostaria de saber como devo proceder para assegurar meus direitos como estudante e cidadão?! Compreendo a exclusão do Prouni, ja que outras pessoas merecem uma vaga, mas o FIES é algo que irei pagar, não é nenhuma esmola/ajuda!
Será que abrir um processo contra o MEC funciona? Desde ja agradeço pela atenção!
Bom dia, sou "ex" aluno de uma Universidade Federal, irei colar grau para ter meu titulo apenas final desse ano (2016), porém estou totalmente idignado com as novad medidas do Fies! Estou cursando o ensino superior (segunda faculdade), estou com uma boa nota que facilmente eu entraria no programa, poré estou revoltado que terei que ficar atrás de todos os candidatos so porque sou quase formado! Gostaria de saber como devo proceder para assegurar meus direitos ja que terei que pagar por esse programa, não é uma esmola, é um financiamento! Desde ja agradeço!
Bom dia Denilson, tudo bem? Você conseguiu resolver o seu problema do fies? Sou psicólogo e quero fazer outra graduação pelo fies. Gostaria de saber se estou no caminho certo (se existe a possibilidade de ganhar o fies). Porque se não é melhor eu investir em outras coisas que dê retorno.
Bom dia, tudo bem? Você conseguiu resolver o seu problema do fies? Sou psicólogo e quero fazer outra graduação pelo fies. Gostaria de saber se estou no caminho certo (se existe a possibilidade de ganhar o fies). Porque se não é melhor eu investir em concurso público. Desde já agradeço.
Sou graduada em Letras pela faculdade MAURÍCIO DE NASSAU, PODERIA EU,ME INSCREVER NO CURSO DE MEDICINA pelo FIES?
Eu ja sou formada. Quero fszer medicina c fies, como consigo? Como faço pra contratar seu serviço?
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